O que é Due Diligence Ambiental
O Due Diligence Ambiental, ou Diligência Prévia, tem como objetivo identificar as restrições ambientais existentes em cada área que sejam passiveis de compra ou venda, identificando assim a viabilidade de um determinado empreendimento no local pretendido. Em resumo o estudo possibilita demonstrar os problemas ambientais, adicionando estes, na analise econômica da negociação.
Etapas do Due Diligence
O processo de Due Diligence é composto por três etapas, a saber:
Contingências e passivos
Em primeiro lugar, há a investigação do Passado. Esse estudo tem como objetivo procurar a existência de riscos e ocorrências de passivos ambientais, sendo eles no passado ou no presente da área que esteja em negociação comercial. O intuito da avaliação é verificar as possíveis contaminações ambientais “Solo, água subterrâneas e águas superficiais”, verificando assim os prováveis gastos no Processo de Gerenciamento de Áreas contaminadas conforme Decisão de diretoria Nº 038/2017/C, de 07 fevereiro de 2017.
Investimentos para adequação
Em sequência, existe a etapa que visa apurar os investimentos necessários para adequação da área, conforme a necessidade do cliente. Podemos citar como exemplos de investimento para adequação:
- Licenciamento ambiental e possíveis atendimentos de condicionantes
- Multas e exigências formais.
- Acordo e compromissos.
- Equipamentos de controle ambiental.
- Armazenamento e rede de distribuição de produtos perigosos.
- Outorga para uso de recursos hídricos.
- Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
- Uso de água subterrânea no entorno.
- Qualidade das águas superficiais e subterrâneas.
- Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
- Direitos minerários.
- Reserva Legal.
- Áreas de Preservação Permanente.
Fatores restritivos para expansões futuras
Por fim, a etapa que analisa o Futuro. Tem como objetivo levantar as restrições que o empreendedor poderá sofrer no uso futuro da área, estas restrições podem ser:
- Restrições legais que podem dificultar ou impossibilitar projetos futuros de expansão e novos negócios – essencial avaliar projetos de lei.
- Disponibilidade de água – captação e lançamento de efluentes.
- Gerenciamento de resíduos.
- Tendências de uso e atividades econômicas na região, avaliando assim a cultura do entorno, evitando choques culturais.