O serviço de Gerenciamento de áreas contaminadas

O Gerenciamento de áreas contaminadas segue os procedimentos adotados pela CETESB. O diagnóstico de área contaminada considera substâncias ou resíduos que lhe tenham sido depositada, acumulada, armazenada, enterrada ou infiltrada de não só de forma planejada, como também acidental ou até mesmo natural.

Gerenciamento de áreas contaminadas

Legalmente, o serviço segue normas da Decisão de Diretoria Nº 038/2017/C, de 07 fevereiro de 2017. É disposto sobre a aprovação do “Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas”, da revisão do “Procedimento para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas” e estabelece “Diretrizes para Gerenciamento de Áreas Contaminadas no âmbito do Licenciamento Ambiental”, de acordo com a Lei Estadual nº 13.577/2009 e seu regulamento, aprovado por meio do Decreto nº 59.263/2013.

Portanto a lei, assim como o serviço, existem com a finalidade de minimizar os riscos que a população e o meio ambiente estão sujeitos aos contaminantes existentes em áreas que sofreram ou sofrem algum tipo de impacto ambiental.

Por consequência, algumas etapas do Gerenciamento de áreas contaminadas também podem ser requeridas como resultado Plano de desativação de empreendimento. Assim, ao solicitar o Plano de Desativação do Empreendimento à CETESB, deverá ser anexado conforme exposto no Item 06 da DD 038/2017/C:

h) A apresentação de Relatório de Avaliação Preliminar, realizada em consonância com o item 4.1.3 deste Procedimento; e,

i) A apresentação de Relatório de Investigação Confirmatória, realizada em consonância com o item 4.1.4 deste Procedimento.

Etapas de Gerenciamento de áreas contaminadas

Em resumo, o procedimento envolve a análise, diagnóstico, tratamento e posteriormente monitoramento de uma área. Confira as etapas do processo mais detalhadamente a seguir:

Avaliação Preliminar

É a Fase I do Gerenciamento de Áreas contaminadas. Antes de tudo, se realiza o estudo ambiental inicial da avaliação de passivo ambiental em solo e água subterrânea. Este serviço consiste na realização de pesquisas em órgãos públicos, fotos aéreas temporais, realização de entrevistas com a população local, entre outros. Com o embasamento das informações levantadas no processo de Avaliação Preliminar, em seguida pode-se definir se a área será classificada como Área Suspeita de Contaminação (AS).

Investigação Ambiental Confirmatória

É a Fase II do processo da investigação ambiental. Visa-se à compreensão qualitativa e quantitativa da área potencialmente impactada ou com passivos ambientais.

Portanto, a investigação confirmatória analisa os aspectos do meio físico de uma área de estudo. De acordo como tipo de ambiente – solo, água ou ar – se realiza sondagem ambiental, coletas de amostras de solo, amostras de água subterrânea, amostras de gases, realização de analises química, dentre outros serviços.

No término da Fase II do Gerenciamento de áreas contaminadas, se a área de estudo for classificada como Área Contaminada (AC), por consequência, faz-se necessário a realização da Investigação Detalhada.

Investigação Ambiental Detalhada

A Investigação detalhada tem como objetivo detalhar os estudos realizados nas etapas descritas anteriormente, a saber:

  • Determinar as concentrações das substâncias químicas de interesse
  • Detalharas plumas de contaminação, assim como seus limites e taxas de propagação
  • Quantificar as massas das substâncias químicas de interesse
  • Caracterizar o transporte das substâncias químicas de interesse, assim como verificar sua evolução no tempo

Como resultado desse processo, são levantados os cenários de exposição necessários à realização a Avaliação de Risco à saúde humana.

Avaliação de risco à saúde humana

Aplicada principalmente com o intuito de identificar e quantificar os riscos à saúde da população decorrentes de uma contaminação. O processo também inclui apresentar o plano das medidas mitigatórias do risco ambiental.

Remediação Ambiental

A técnica a ser aplicada na Remediação Ambiental será definida primeiramente no Plano de Intervenção onde se desenvolve uma série de ações, a saber:

  • Definição dos objetivos do Plano de Intervenção;
  • Definição das medidas de intervenção a serem adotadas;
  • Seleção das técnicas a serem empregadas; e,
  • Descrição do Plano de Intervenção.

Conforme §1º do artigo 44 do Decreto nº 59.263/2013, para a Elaboração do Plano de Intervenção:

“poderão ser admitidas as medidas de remediação para tratamento e para contenção dos contaminantes, medidas de controle institucional e medidas de engenharia”

Eventualmente, essas medidas poderão ser propostas em conjunto ou isoladamente.

Em suma, a Remediação Ambiental terá como objetivo a recuperação, atenuação da contaminação constante na área de estudo, objetivando a reabilitação, que se dá por meio dos alcances das metas de remediação definidas de acordo com a etapa de Avaliação de risco à Saúde Humana, descrita anteriormente.

Monitoramento Ambiental

Por fim, o Monitoramento Ambiental para Encerramento é executado com a finalidade de levantar a atualização das concentrações dos contaminantes no meio impactado. O serviço também é necessário para a reabilitação para o uso declarado no processo de encerramento de uma área. No entanto, esse processo dependerá do grau de contaminação e do método de remediação aplicado.

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