O que é o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)
O EVA é de fundamental importância no processo de licenciamento ambiental e considerado a fase preliminar do EIA RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental). O estudo é submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA.
O EVA é um estudo de natureza técnica e econômica, onde se aborda as questões que são pertinentes ao projeto. Essas questão envolvem, como exemplo, informações gerais, caracterizações da área e da atividades a serem desenvolvidas, o estudo de alternativas e os aspectos legais ligados ao empreendimento, considerando os meios físico, biótico e antrópico.
Sendo assim, ele tem como objetivo mostrar os impactos que a atividade irá provocar e quais as alternativas de localidade, operação e tecnológica que poderão tornar o projeto mais viável possível. Essa viabilidade considera tanto o âmbito socioeconômico quanto o ambiental. Permite portanto que o empreendedor realize a escolha na qual tenha melhores alternativas, de acordo com suas pretensões (econômicas e legais), bem como do bem estar social da população e conservação do meio ambiente, onde poderão ocorrer medidas mitigatórias e compensatórias.
O Estudo de Viabilidade Ambiental deve ser abrangente, identificando como se pretende avaliar a viabilidade do empreendimento. Também deve propor estratégias para alcançá-la. Ou seja, deve atingir o meio ambiente de forma ampla, assim como a população local e as legislações aplicáveis. Com base no exposto, o estudo deve considerar as seguintes ações:
- Avaliar as influências das atividades que serão desenvolvidas com o patrimônio ambiental local.
- Identificar quais medidas mitigadoras que serão necessárias para viabilizar o empreendimento.
- Indicar as vareáveis ambientais asseguradas com a implantação do empreendimento e as respectivas estratégias para o seu monitoramento.
- Verificação das exigências legais aplicáveis à atividade bem como do processo de licenciamento ambiental
