Estudo de Impacto ambiental

Chamado também de EIA, tem como objetivo diagnosticar as potencialidades naturais e socioeconômicas, os impactos do empreendimento, as medidas destinadas a mitigação, compensação e controle desses impactos.

Relatório de impacto ambiental

O RIMA, exigido juntamente com o EIA, reflete todas as conclusões apresentadas no estudo. Portanto deve ser objetivo e de fácil entendimento, de modo a oferecer informações essenciais sobre as vantagens e desvantagens do projeto, bem como das consequências ambientais de sua execução.

Entendendo mais o serviço

Para melhor entendimento do EIA/RIMA, entendemos como Impacto Ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I – a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II – as atividades sociais e econômicas;

III – a biota;

IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V – a qualidade dos recursos ambientais.

Em resumo, a necessidade da elaboração do respectivo estudo, assim como do relatório, dependerá dos impactos ambientais que o empreendimento poderá ocasionar. O mesmo poderá ser solicitado na Etapa da Licença Prévia – LP do processo de Licenciamento Ambiental.

Quais atividades precisam de EIA RIMA

Os empreendimentos que necessitam elaborar o EIA/RIMA, que posteriormente serão submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA são as atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

• Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
• Ferrovias;
• Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
• Aeroportos;
• Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; VI – Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
• Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;
• Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
• Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;
• Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
• Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;
• Complexo e unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hidróbios);
• Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI;
• Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;
• Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos estaduais ou municipais;

• • Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia. (nova redação dada pela Resolução n° 11/86);
  • Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha. ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental. (inciso acrescentado pela Resolução n° 11/86)

• Empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional.