Due Diligence Ambiental

O Due Diligence Ambiental, ou Diligência Prévia, tem como objetivo identificar as restrições ambientais existentes em cada área que sejam passiveis de compra ou venda, identificando assim a viabilidade de um determinado empreendimento no local pretendido. Em resumo o estudo possibilita demonstrar os problemas ambientais, adicionando estes, na analise econômica da negociação.

Due Dilligence

Etapas do Due Diligence

O processo de Due Diligence é composto por três etapas, a saber:

PASSADO – contingências / passivos

Em primeiro lugar, há a investigação do Passado. Esse estudo tem como objetivo procurar a existência de riscos e ocorrências de passivos ambientais, sendo eles no passado ou no presente da área que esteja em negociação comercial. O intuito da avaliação é verificar as possíveis contaminações ambientais “Solo, água subterrâneas e águas superficiais”, verificando assim os prováveis gastos no Processo de Gerenciamento de Áreas contaminadas conforme Decisão de diretoria Nº 038/2017/C, de 07 fevereiro de 2017.

PRESENTE – investimentos para adequação

Em sequência, existe a etapa que visa apurar os investimentos necessários para adequação da área, conforme a necessidade do cliente. Podemos citar como exemplos de investimento para adequação:

  • Licenciamento ambiental e possíveis atendimentos de condicionantes
  • Multas e exigências formais.
  • Acordo e compromissos.
  • Equipamentos de controle ambiental.
  • Armazenamento e rede de distribuição de produtos perigosos.
  • Outorga para uso de recursos hídricos.
  • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
  • Uso de água subterrânea no entorno.
  • Qualidade das águas superficiais e subterrâneas.
  • Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
  • Direitos minerários.
  • Reserva Legal.
  • Áreas de Preservação Permanente.

FUTURO – fatores restritivos para expansões futuras

Por fim, a etapa que analisa o Futuro. Tem como objetivo levantar as restrições que o empreendedor poderá sofrer no uso futuro da área, estas restrições podem ser:

  • Restrições legais que podem dificultar ou impossibilitar projetos futuros de expansão e novos negócios – essencial avaliar projetos de lei.
  • Disponibilidade de água – captação e lançamento de efluentes.
  • Gerenciamento de resíduos.
  • Tendências de uso e atividades econômicas na região, avaliando assim a cultura do entorno, evitando choques culturais.

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